O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 2/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal. A matéria foi lida na sessão de ontem (25) e deve tramitar em regime de urgência.
Isso porque, em razão da lei eleitoral, para vigorar ainda neste ano o texto precisa ser aprovado e publicado em forma de lei no Diário Oficial até 06 de abril.
Conforme esclarece o prefeito Marcio Rauber, a proposta do novo Plano de Carreira foi debatida por comissão especial, composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, de profissionais do magistério de instituições de ensino e de centros municipais de educação infantil e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.
O texto da proposta também foi apresentado na assembleia realizada, em 09 de março, com a participação de 229 profissionais de educação, quando houve extenso debate, com aprovação da matéria pela quase totalidade dos presentes.
“A revisão em exame resulta do fato de que a lei do Plano de Cargos atualmente em vigência já remonta mais de 14 anos e muitas situações nela estejam contempladas já não se adequam à realidade da rede municipal de ensino. Por isto, a nova normatização pretende garantir os ajustes necessários, que se voltam à valorização dos profissionais do magistério, situação que refletirá na entrega de um melhor atendimento aos alunos”, afirma o prefeito.
Ainda segundo Marcio Rauber, o projeto de lei contempla conquistas para a classe dos professores, como a ampliação do período de férias, a concessão de licença prêmio e o aprimoramento normativo em torno da qualificação dos profissionais, voltada à obtenção de títulos de Mestres e Doutores.
