O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na quinta-feira (4) o julgamento que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
Nenhum ministro votou até o momento. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e acusação e do Ministério Público Eleitoral.
Segundo Moraes, não haveria tempo para que o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentasse seu voto na sessão desta quarta (4). A retomada ficou para 16 de abril.
A Corte julga um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.
As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha para o Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na campanha pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao TSE a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022.
O órgão também defendeu que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período.
Para o MPE, confirmada a cassação, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina.
Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.
Defesa
Em manifestação durante o julgamento, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”.
A advogada declarou que não houve abuso em agendas conjuntas de compromissos entre Seif e Hang.
“Em três dias a agenda [de Hang] foi conjunta, empresário e candidato”, disse. “Esse é o uso massivo, desproporcional, agressivo da comunicação da Havan? Qual a prova?”
“Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou.
“Não é possível desprestigiar um resultado tão superlativo numa Aije [ação de investigação judicial eleitoral] que sequer se deu ao trabalho de fazer instrução para que uma narrativa especulada pudesse ser ao menos sugerida”.
O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que ficou configurado abuso do poder econômico no pleito.
“As Lojas Havan são conhecidas pelo volume de produtos que contêm, e nesse pleito, apresentaram um novo produto – uma candidatura no processo eleitoral”, afirmou.
Conforme o advogado, a empresa patrocinou a candidatura de Seif, “um político pouco conhecido que se tornou senador da República disputando pleito com outros players que já eram conhecidos pelo eleitorado de Santa Catarina”.
“Não se pode admitir que uma empresa interfira com seu poder econômico em benefício de uma candidatura”, declarou.
“Esse caso necessariamente afeta a higidez do pleito e aponta para influência evidente do poder econômico sobre o processo eleitoral. Essa quebra de oportunidades, que aconteceu de uma forma de utilização de subterfúgios fraudulentos no processo com intuito exclusivo de burlar aquilo que o TSE já havia decidido: a impossibilidade de uso de recursos de pessoa jurídica para campanhas eleitorais. Como se dá essa burla? Com a oferta de bens e serviços.”
O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou que tenha havido atuação da empresa Havan em benefício de Seif.
Também afirmou que Hang “em momento algum tem a ambição de se tornar um político” e que o empresário buscou conselhos para poder fazer apoio a determinadas candidaturas que apoiassem pautas relacionadas à “liberdade econômica”.
“Antes das eleições, ele [Hang] buscou aconselhamentos para que pudesse fazer esse apoio a determinados candidatos, sem desrespeitar as regras do jogo, a legislação eleitoral”, declarou.
