O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional dão início, na segunda-feira (6), a uma série de reuniões com lideranças partidárias para articular medidas emergenciais de auxílio na assistência e na reconstrução do Rio Grande do Sul.
O estado enfrenta uma calamidade em razão das fortes chuvas que atingem a região. Segundo último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 75 pessoas morreram. Mais de 100 estão desaparecidas e mais de 170 estão feridas.
No domingo (5), após sobrevoo às áreas atingidas pelas enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a adoção de “medidas fiscais extraordinárias”.
A ideia é construir um novo “orçamento de guerra”, aos moldes do que foi feito durante a pandemia, em 2020, quando o Congresso aprovou uma PEC autorizando o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a doença.
Entre os deputados, as articulações devem começar já na manhã desta segunda. Lira convocou uma reunião com os líderes da Casa. O mesmo deve ocorrer entre os senadores, mas ainda não há uma data definida. A expectativa é que o presidente Pacheco promova o encontro ainda nesta semana.
“A nossa responsabilidade essa semana será de perseveração, de discussão e de rumo, para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária. […] Essa semana será de muita negociação, de muito trabalho no Congresso Nacional. E a resposta será dura, firme e efetiva como foi na pandemia”, disse Lira em declaração à imprensa no domingo.
Na mesma linha, Pacheco disse que, em situações “de guerra”, não há “limitações” nem “restrições legais de tempos comuns”. Ele ainda falou em buscar “soluções excepcionais e atípicas”.
“Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas, as limitações, para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia, com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional, com proposta de emenda à Constituição que apelidamos de PEC da Guerra. Inúmeras medidas legislativas excepcionais”, disse o senador.
O presidente Lula, por sua vez, que não haverá “impedimento da burocracia” para que o poder público adote medidas em nível federal para ajudar a recuperar o estado do Rio Grande do Sul.
PEC dos Desastres
Em meio às articulações, a Câmara deve instalar, na próxima quarta-feira (8), uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina 5% das emendas parlamentares individuais para o enfrentamento de desastres naturais.
Após a instalação do colegiado, a bancada do Rio Grande do Sul na Câmara deve pedir a tramitação da PEC seja acelerada. Pelo regimento interno da Casa, o texto precisa ser votado na comissão em um prazo de 40 sessões do plenário.
O plano da bancada é pedir que Lira abra sessões durante todos os dias da semana, incluindo segundas e sextas-feiras, para que o prazo de 40 sessões seja concluído rapidamente.
Vamos pedir ao Lira para que ele acelere o número de sessões, fazendo sessões na sexta e na segunda, simbólicas, para agilizar. O que pode ajudar o Congresso a viabilizar emendas é essa PEC porque ela disponibiliza ajuda imediata”, disse Bibo Nunes (PL-RS), autor da proposta, à CNN.
PEC da Calamidade
Do lado do Senado, o parlamentar Alessandro Vieira (MDB-SE), deve protocolar uma proposta similar à PEC da Guerra, aprovada durante a pandemia. O texto do senador, porém, amplia o leque para que seja autorizado um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental, como:
- secas e estiagens;
- inundações;
- deslizamentos de terra;
- rompimentos de barragem;
- contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substância tóxica;
- tempestades tropicais e ciclones; e
- incêndios florestais.
