O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2108/24, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Segundo o texto será permitida a adoção de criança pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.
“Hoje, a família acolhedora que recebe uma criança temporariamente para ser cuidada não tem, infelizmente, o direito de adotá-la em definitivo. Queremos mudar o Estatuto para que essa família, com quem a criança já tem uma afinidade especial por viver com ela, possa adotá-la com segurança. Seria muito mais fácil do que conviver com outra família estranha”, explica o deputado.
De acordo com Sperafico, a medida não ludibria o Cadastro Nacional de Adoção, já que, dependendo da idade da criança, é improvável que surjam pretendentes a adotá-lo. “Na prática, o acolhimento familiar costuma durar mais do que o previsto, o que possibilita a criação de vínculos afetivos fortes e inquebráveis. Apresentei o projeto para corrigir uma injustiça e facilitar a vida daqueles que pretendem fazer uma adoção”, ressalta Sperafico.
Segundo o parlamentar, a Justiça deverá analisar cada caso e observar o melhor interesse da criança, e na maioria das vezes será mais saudável manter a criança no lar que a acolheu.
Agilidade
Para Sperafico, os diversos embaraços criados pela atual lei dificultam a celeridade do processo de adoção rápida. “Um processo ágil daria mais segurança para a família interessada em adotar e mais proteção para a criança acolhida”, enfatizou.
“Hoje, não é aplicado o melhor interesse da criança e do adolescente, já que não se prestigia o período de convívio criado entre o menor e o seu guardião”, acrescentou.
De acordo com o projeto, poderão ser padrinhos ou madrinhas as pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento.
