O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desenterrou nesta semana um projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos.
A delação premiada consiste em o acusado ou indiciado dar detalhes sobre o crime cometido em troca de benefícios, como a progressão do regime ou a redução da pena.
O mecanismo, tido como obtenção de prova, foi usado, por exemplo, pelo coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A avaliação de deputados do Centrão é que o projeto em tramitação na Câmara poderia beneficiar a extrema-direita, que tem sido investigada por atos golpistas, por exemplo.
O texto, porém, não deixa claro se a proibição será retroativa, ou seja, se delações premiadas já validadas serão anuladas.
A proposta, agora apoiada pelo Centrão, foi apresentada em 2016 pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous.
À época, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura de um processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.
Damous apresentou o texto à Câmara semanas antes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que citou políticos e crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras.
O projeto prevê que uma delação premiada só poderá ser validada pela Justiça caso o acusado ou o indiciado estiver respondendo em liberdade a ações em seu desfavor.
Pedido de urgência
Na quarta-feira (5), Lira pautou um pedido de urgência ao projeto. O mecanismo permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O requerimento de urgência, porém, não chegou a ser votado. A ideia, agora, é que o item volte à pauta do plenário na próxima semana.
O pedido foi feito pelos deputados:
- Luciano Amaral (PV-AL);
- Romero Rodrigues (Podemos-PB);
- Elmar Nascimento (União Brasil-BA);
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Altineu Côrtes (PL-RJ);
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Projetos apensados
Ao texto de Wadih Damous, apresentado em 2016, foram apensadas outras sete propostas que tratam da proibição da delação premiada de presos.
A mais recente delas foi protocolada no ano passado, por Luciano Amaral. Segundo interlocutores, a discussão da pauta será feita a partir deste projeto, uma vez que o texto de Damous é mais antigo.
Regimentalmente, quando um ou mais projetos sobre o mesmo tema são apensados a um primeiro, o mais recente tem preferência na tramitação legislativa.
