Está na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (18), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza a criação de contratos de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos de idade.
O texto tramita no Congresso desde 2011. A matéria é de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e tem relatoria de Gilson Marques (Novo-SC).
“O projeto é meu e a emenda constitucional é minha e automaticamente eu sou favorável ao trabalho temporário, desde que trabalhe em meio período em um trabalho não insalubre e estude em outro período”, explica Sperafico.
Se aprovada na comissão, a PEC deverá ser encaminhada para uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
Como é a legislação hoje?
Atualmente, a Constituição autoriza jovens de 14 e 15 anos a trabalharem somente na condição de aprendizes. Se aprovada, a PEC permitirá que adolescentes nessa faixa etária firmem contratos de trabalho sob regime de tempo parcial.
Ao longo dos anos de tramitação, o tema foi alvo de divergências no Congresso. Parlamentares críticos à proposta defendem que o texto viola os direitos das crianças e adolescentes.
