A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou no mês passado a redução média de 3,29% da tarifa de energia cobrada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). Porém, a empresa questionou a decisão da agência reguladora e conseguiu evitar que a conta de luz ficasse mais barata.
Todo mês de junho a Aneel calcula o reajuste médio anual na tarifa de energia, com base nas informações prestadas pelas empresas do setor. O percentual leva em conta, por exemplo, gastos com investimentos e os serviços prestados pelas distribuidoras.
Em junho deste ano, após realizar os cálculos, a agência reguladora informou que a tarifa da Copel seria reajustada para baixo este ano:
– 3,89% para consumidores residenciais e pequenas empresas;
– 2,09% para as grandes empresas.
Ao contestar os números, a companhia paranaense pediu a revisão dos cálculos. O ofício foi assinado pelo diretor de Regulação e Mercado da Copel, Fernando Antônio Grupelli Jr.
Entre outros motivos, a Copel alegou que a redução e os reajustes previstos para os próximos anos causariam o que a empresa chamou de “gangorra tarifária”. De acordo com distribuidora, a variação seria prejudicial ao consumidor e demais agentes pois aumentaria a incerteza financeira, prejudicaria a gestão dos custos de energia e dificultaria a previsão orçamentária por parte das empresas.
A Aneel aceitou os argumentos e determinou um reajuste médio de 0%, ou seja, sem alteração das tarifas da companhia. A decisão, válida por um ano, foi anunciada pelos sites da empresa e do governo estadual.
Consumidores questionam a medida
O desconto – previsto mas não aplicado – foi pauta de reunião do Conselho de Consumidores da Copel, que questionou a medida.
O colegiado tem oito integrantes, indicados pelos setores que mais gastam energia no estado, e deve representar os consumidores junto à Copel em questões como atendimento, qualidade do serviço e valor da tarifa.
Depois da reunião, no começo de julho o conselho protocolou na Aneel um recurso pedindo a manutenção do desconto médio de 3,29% na tarifa de energia da Copel, conforme previa nota técnica da própria agência.
Conforme o documento enviado pelo conselho, sem amparo legal ou prévia audiência pública, a Aneel desconsiderou os argumentos regulatórios vigentes e optou por acolher os argumentos da Copel.
O economista Luiz Eliezer Ferreira é representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) no conselho dos consumidores e afirma que não existe base legal na regulação do setor para o “arranjo”.
Na contestação feita à Aneel, o Conselho dos Consumidores afirmou ainda que, ao não conceder o desconto na tarifa, a Copel impôs aos consumidores a obrigação compulsória de realizar um adiantamento financeiro à distribuidora da ordem de R$ 452 milhões.;
“É como se a sociedade paranaense, se o consumidor, estivessem emprestando R$ 452 milhões para a distribuidora, sem que ele fosse consultado, um empréstimo compulsório. Ele não foi ouvido, é ele que paga a a tarifa, e ele não foi consultado”, argumenta Ferreira.
O conselho de consumidores disse que o questionamento foi acolhido pela aneel e que a agência definiu um relator, mas ainda não marcou data pra julgar o caso.
A Copel informou, em nota, que a definição de tarifas do setor elétrico é atribuição exclusiva da Aneel, estabelecida em voto dos diretores e que o reajuste de 0% foi decidido de forma unânime.
Questionada, a Aneel respondeu com o relatório em que justificou o decisão a favor da Copel.
No documento, a Aneel previu que havia expectativa de fortes aumentos na tarifa nos próximos dois anos e que grandes variações poderiam gerar um “efeito rebote” no processos que, segundo a agência, não são desejáveis.
Também em nota, o Governo do Paraná diz entender que o reajuste de 0% foi definido de maneira técnica e unânime pela Aneel, sem tratamento político e afirma que a decisão ajudará a evitar aumentos expressivos nos processos tarifários nos próximos dois anos.
Cidades atendidas por outras concessionárias tiveram desconto
A Copel é responsável por 92% da energia consumida no Paraná. A área de concessão tem 395 dos 399 municípios paranaenses e mais 5 milhões de unidades consumidoras.
Nas outras quatro cidades, o serviço é prestado por concessionárias locais, que também têm as tarifas definidas pela Aneel. Em duas delas, a conta de luz já ficou mais barata:
Em Campo Largo, cidade da região metropolitana de Curitiba atendida pela Cocel, a redução foi de 10,36%. Foi a segunda queda consecutiva anunciada pela distribuidora na cidade, que tem a tarifa residencial mais barata do Paraná e do país.
Guarapuava, na região central do estado, é atendida pela Energisa, e teve redução 9,89%.
