A Câmara aprovou a urgência para a proposta que trata da desoneração da folha de pagamentos. Agora falta votar o mérito, o que deve ser feito até quarta-feira (11), quando termina o prazo dado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que Executivo e Legislativo cheguem a um consenso.
A proposta já foi aprovada no Senado e, com a urgência aprovada na Câmara, vai poder, na prática, ser analisada mais rapidamente. Ela trata da compensação para a reoneração gradual da folha de pagamentos de municípios pequenos e de 17 setores da economia. Entre os setores que entram estão o de calçados, confecções, rodoviário de carga e construção civil. Entre as medidas de compensação: a repatriação de recursos no exterior, o desenrola das agências reguladoras e o pente-fino em benefícios sociais.
Uma reunião de líderes nesta terça-feira deve definir o relator.
Outra proposta aprovada pela Câmara nessa segunda-feira trata da dívida dos estados e do DF com a União. Ela cria o Propag, que é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O texto já aprovado pelo Senado permite a renegociação das dívidas em até 30 anos com redução de juros. Atualmente, os débitos dos estados somam mais de R$ 765 bilhões, 90% disso se refere a quatro estados: Goiás, Minas, Rio e Rio Grande do Sul. A proposta também permite que estados transfiram ativos para a União como parte dos pagamentos. Como contrapartida, deverá haver investimento em educação, saneamento, adaptação a mudanças climáticas e segurança.
