O governo de Javier Milei anunciou na quinta-feira (14) que irá cancelar a aposentadoria da ex-presidente e a pensão de viúva recebidas por Cristina Kirchner. O anúncio foi feito um dia após a Justiça argentina ratificar, em segunda instância, a sentença de 6 anos de prisão da líder peronista por corrupção.
“A aposentadoria de ex-presidentes é um privilégio que não deveria existir na Argentina, ainda mais se quem a recebe está condenada por fraudar, nas mais altas esferas do poder, milhões de argentinos que viram suas esperanças esfumar em mãos da política”, disse o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni.
Segundo ele, a Administração Nacional de Segurança Social do país (Anses) cancelou os dois benefícios que eram destinados à ex-presidente, que totalizam 21,8 milhões de pesos argentinos, o equivalente a cerca de 126 mil reais.
Adorni disse ainda que Kirchner “manchou a honra e a dignidade dos argentinos”, quando esses “privilégios” são outorgados a presidentes e vice-presidentes de modo “excepcional e extraordinário como contraprestação à honra, ao mérito e ao bom desempenho no cargo”.
Segundo o porta-voz, a ex-presidente poderá continuar a receber uma aposentadoria e uma pensão, mas de acordo com suas contribuições previdenciárias, e não o que qualificou como “adicional por privilégios”.
Nesta quarta-feira (13), a Câmara de Cassação Penal da Argentina condenou Cristina Kirchner por “administração fraudulenta”, por suposto favorecimento de empresários e superfaturamento na licitação de 51 obras rodoviárias na província de Santa Cruz, terra natal do falecido ex-presidente Néstor Kirchner.
A ex-presidente nega ter responsabilidade no caso e afirma ser vítima de perseguição judicial. Adorni afirmou, no entanto, que a condenação da ex-presidente “representa o contrário à honra, ao mérito e ao bom desempenho”.
Na rede social X, Cristina Kirchner criticou duramente a decisão do governo de retirar sua aposentadoria. “Era o único que faltava, Milei”, escreveu a ex-presidente, afirmando que além de comandar o poder Executivo, o libertário “quer criar e presidir um ‘Tribunal da Honra’ para julgar a honra, o mérito e o bom desempenho no cargo” dos ex-presidentes do país.
“Você está tão fora do eixo que está aparecendo o pequeno ditadorzinho que sempre levou dentro”, escreveu Kirchner. “Você quer se associar com a máfia judicial para me perseguir também? Tanto medo você tem de mim?”, expressou, afirmando que o atual presidente lhe provoca “pena e vergonha alheia”.
A líder peronista também afirmou que a pensão dos ex-presidentes não é concedida por bom desempenho, mas “pelo mérito de terem sido eleitos pelo povo como presidentes da Nação”. “O mal desempenho de um presidente só pode ser julgado pelo Congresso da Nação através do processo constitucional de Julgamento Político, durante o exercício do mandato”, expressou.
A legislação argentina estabelece que o presidente, o vice-presidente e os juízes da Suprema Corte do país têm direito a remunerações mensais vitalícias a partir do cesse de suas funções, após fazerem 65 anos de idade ou terem 20 anos de contribuições.
A remuneração dos ex-presidentes, segundo a legislação, é a mesma dos juízes da Suprema Corte, e em caso de falecimento, 75% desta remuneração passa a ser entregue ao viúvo ou viúva.
Pela lei, o benefício só é suspenso se houver julgamento político ou se o presidente ou vice forem removidos dos seus cargos por mau desempenho de suas funções.
