A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), incluiu na pauta da próxima semana o projeto de lei que limita o uso de celulares na escola. O relator é o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
O texto, aprovado no final de outubro na Comissão de Educação, tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ, seguirá direto para o Senado.
À CNN, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse esperar que o projeto seja aprovado ainda neste ano e afirmou pediu prioridade aos líderes do governo.
O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.
Para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como em intervalos, também será proibido.
O relator do projeto de lei na CCJ retirou do texto o trecho que dizia que os estudantes não poderiam portar os aparelhos. O deputado Renan Ferreirinha incluiu situações em que o uso será permitido, deixando funcionários das escolas responsáveis pela fiscalização do uso indevido.
Nesta sexta-feira (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que limita o uso dos celulares na escola em todo o estado.
“Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo”. A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
