A pressão do governo federal não impactou o calendário previsto para votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que acionaria o TCU (Tribunal de Contas da União) pelo atraso da análise da lei orçamentária e pedir urgência na votação, o senador responsável pela proposta manteve a previsão com que trabalha desde o ano passado: apresentação do relatório apenas após o Carnaval.
Angelo Coronel (PSD-BA) ainda não finalizou a proposta que detalha os gastos do governo para este ano. A peça orçamentária deveria ter sido avaliada entre deputados e senadores ainda em 2024, mas acabou de fora das votações. O atraso foi atribuído às adequações de gastos enviadas pelo governo ao Congresso no fim do ano passado.
O senador afirmou ao R7 que não vai mudar o cronograma, em resposta às declarações recentes de Haddad. Na sexta-feira (21), o titular da área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra foi causada pela falta da aprovação do Orçamento, o que levou o governo a anunciar uma MP (Medida Provisória) para liberar recursos de forma extraordinária e não comprometer o programa.
Segundo Coronel, “cada um é livre para falar o que quiser”. “Orçamento só após o Carnaval”, garantiu. A apresentação do texto do senador Angelo Coronel à CMO (Comissão Mista de Orçamento) é a primeira das etapas de avaliação, e será feito a curto prazo. Deputados e senadores do colegiado precisam avaliar o texto até 10 de março — quando a composição da CMO será trocada. Após análise, o Orçamento precisa ainda ser aprovado no plenário do Congresso.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), rebateu as afirmações de Haddad de que o Congresso tem culpa pelo atraso na votação do Orçamento. O parlamentar atribuiu a responsabilidade ao próprio governo, por, segundo ele, “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal”.
“O colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025. Inclusive, várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça orçamentária. O presidente da CMO afirma que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF.”
O que disse Haddad
O ministro da Fazenda disse considerar que o Orçamento está pronto para ser votado e pediu a atenção de deputados e senadores à pauta.
“Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho que sequer o relatório foi apresentado, ou será apresentado no curto prazo, e o presidente da República disse que em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado”, afirmou Haddad a jornalistas, ao anunciar a MP do Plano Safra.
Na mesma conversa, o ministro alertou para os impactos às contas públicas pela demora da votação do Orçamento deste ano.
“É a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não é aprovado no prazo constitucional. Então, é importante, também, levar à consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo”, disse Haddad. “O Congresso aprovou uma série de medidas importantes antes, no final do ano, mas agora é hora de incorporá-las ao orçamento e aprovar”, completou.
