Secretários da Fazenda de estados relevantes, tanto de oposição quanto aliados do governo, com quem a CNN conversou na sexta-feira (7), disseram rejeitar a sugestão do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para que haja uma diminuição do ICMS para conter a inflação de alimentos.
A medida se insere em uma tentativa do governo Lula para baixar a inflação de alimentos e retomar uma popularidade perdida.
Secretários, porém, disseram considerar complexo, o pedido do governo federal para os estados, em razão do tributo estadual ser a principal fonte de receita deles. Portanto a medida implica em uma queda de arrecadação relevante, na casa dos bilhões de reais.
Além disso, dizem que os anos de 2025 a 2027 serão os que definirão o valor da fatia do bolo de cada estado no novo tributo criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Logo, qualquer redução nesse ano influenciará na arrecadação do estado pelos próximos 50 anos.
Outro ponto importante apontado por eles é que não há clareza sobre o tempo que durará essa redução da alíquota e o mecanismo de retorno do tributo. Dizem ser sempre complexo, do ponto de vista político, retomar carga tributária que foi isentada.
Eles argumentam ainda que alguns estados já têm o mecanismo de cashback para a cesta básica e para a população de baixa renda, dando, na prática, alíquota zero para as classes menos favorecidas da população.
Afirmam também que a medida, anunciada por Alckmin, isenta o Imposto de Importação cobrado pela União, mas mantém os outros tributos federais, embora cobre, dos estados, a diminuição da principal fonte de receita.
Por fim, dizem que qualquer medida desse porte deve passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que todos os estados concordem com as condições. Para tanto, deveria haver uma provocação formal do governo, o que ainda não ocorreu.
O Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) discute, inclusive, divulgar uma posição oficial sobre o assunto ainda hoje.
Procurado por meio da assessoria, Alckmin não se manifestou.
