O deputado federal Dilceu Sperafico (ProgressistasPR) foi o relator, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, de projeto de lei do deputado Adilson Barroso (PL-SP) que altera a Lei nº 12.865/2013. O objetivo é estender, ao farelo e ao óleo de amendoim, o mesmo tratamento tributário já concedido à soja e ao milho no PIS/PASEP e na Cofins.
Sperafico avalia que a proposta representa um avanço significativo para o agronegócio, ao garantir isonomia tributária entre produtos com características semelhantes. “Não tenho dúvidas de que a iniciativa contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva do amendoim, beneficiando produtores rurais e a indústria de processamento”,
destacou.
O parlamentar ressaltou que a medida tem potencial de fomentar a produção e a comercialização do farelo e do óleo de amendoim, o que pode resultar na geração de novos empregos e no aumento da competitividade desses produtos no mercado externo. “Outro aspecto relevante é a adequação tributária, que proporciona maior justiça fiscal ao setor. Ao promover condições igualitárias, a proposta incentiva a diversificação da produção agrícola e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio nacional”, justificou.
Sperafico também citou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que mostram a relevância do Brasil no cenário global. “Em 2013, o país ocupava o 12º lugar na produção mundial de amendoim, mas figurava entre os líderes de exportação, com 86 mil toneladas comercializadas naquele ano”, afirmou.
Alimentação de bovinos
Ele acrescentou que o farelo de amendoim tem ganhado espaço como alternativa ao farelo de soja na alimentação de bovinos, especialmente por seu menor custo e boa qualidade nutricional. “É injustificável que esses produtos tenham tratamento tributário diferenciado em relação à soja e ao milho”, completou.
Por fim, Sperafico destacou que a proposta está alinhada às demandas do setor agrícola e ao esforço por maior competitividade e desenvolvimento econômico.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
