Após reunião com líderes partidários nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.
A “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.
As matérias constam já na pauta da sessão, mas não há garantia da votação em dois turnos.
A discussão do IR (imposto de renda), defendida pelo governo Lula (PT), não entrou na programação da semana. O texto enfrenta resistências nos trechos que se referem à compensação da isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000.
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as articulações pela votação da matéria continuam.
“Nós temos muita pressa em relação à isenção do Imposto de Renda. É um projeto fundamental. Mas vimos muitas pessoas dizendo que querem mexer nas compensações, e isso nós não aceitamos”, afirmou a jornalistas.
Segundo o líder, o presidente Hugo Motta vai conversar com Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, e com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para discutir ponto a ponto um calendário para viabilizar uma votação até o fim de setembro.
