Novas leis foram sancionadas pela Prefeitura de Toledo nesta terça-feira (26), em cerimônia no Auditório Acary Oliveira, no Paço Municipal, abrangendo declarações de utilidade pública, inclusão de eventos no calendário oficial e políticas voltadas às mulheres, com participação de vereadores e representantes das entidades beneficiadas.
No ato, foram declaradas de utilidade pública municipal as instituições: Instituto Oportunizar Esporte Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná (Lei nº 2.981/2025), de autoria da vereadora Professora Marli; a Associação dos Deficientes Visuais de Toledo (ADVT) (Lei nº 2.982/2025); e o Grupo de Danças Folclóricas La Vita e Bela (Lei nº 2.983/2025), ambas de autoria dos vereadores Gabriel Baierle e Roberto de Souza.
Semana do Agricultor – Também foi sancionada a Lei nº 2.978/2025, que institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo a “Semana do Agricultor”. Por meio da lei, objetiva-se reconhecer e valorizar o trabalho do agricultor; promover ações que fortaleçam a agricultura familiar, o empreendedorismo rural e a sucessão no campo; realizar atividades voltadas à promoção do agronegócio local e à valorização do meio rural; e incentivar o consumo de produtos locais e a integração entre produtores, instituições públicas e privadas e a sociedade civil. A autoria da lei é do poder executivo.
Veículos Antigos – Outra lei sancionada foi a de nº 2.979/2025, de autoria do vereador Roberto de Souza. O texto inclui o Encontro Internacional de Veículos Antigos de Toledo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado anualmente no mês de abril.
Mulheres – E, evidenciando políticas públicas voltadas às mulheres, a Lei nº 2.980/2025, de autoria do vereador Genivaldo Jesus, institui o Selo Empresa Amiga da Mulher em Toledo. De acordo com o texto da lei, o selo será concedido anualmente às empresas que, mediante comprovação documental, adotem práticas e ações como: políticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, igualdade salarial entre homens e mulheres, incentivo à liderança feminina, apoio à maternidade com flexibilidade e condições adequadas no retorno ao trabalho, além de treinamentos e campanhas sobre diversidade, equidade de gênero e respeito no ambiente corporativo.
Apoio reconhecido – Os vereadores Gabriel Baierle e Roberto de Souza agradeceram pelo apoio recebido por parte do Executivo e elogiaram a visão democrática para as entidades que desenvolvem trabalhos tão importantes para o desenvolvimento do município.
Líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador Chumbinho Silva destacou o “trabalho fantástico que vem sendo feito em Toledo no sentido de legalizar e apoiar todas as entidades, nas mais diferentes áreas”.
Para o vice-prefeito Lucio De Marchi, o trabalho desenvolvido pelas entidades beneficiadas pela sanção das leis “tem sido um grande diferencial na formação de uma cidade cada vez melhor para a gente viver com satisfação e com orgulho”.
O prefeito Mario Costenaro destacou que a aprovação das leis representa um reconhecimento ao trabalho realizado por diferentes setores da comunidade e um incentivo para que essas ações continuem fortalecendo o município. Ele ressaltou que iniciativas como essas contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Toledo. “É a construção de uma vida mais digna, de uma cidade mais saudável e sustentável, que nos torna cada vez mais desenvolvidos e vivos”, afirmou.
