O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, deve apresentar um substitutivo para a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem no Senado Federal. A ideia é que o novo texto amplie a imunidade parlamentar somente para crimes de opinião.
“Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião. Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão”, disse o parlamentar no X nesta segunda-feira (22).
À CNN, Ciro afirmou que o projeto será apresentado junto com o senador Sergio Moro (União-PR). Interlocutores próximos a Moro confirmaram a informação.
Também conhecida como “PEC das Prerrogativas”, a proposta, entre outras mudanças, retoma a necessidade de autorização do Congresso para o STF (Supremo Tribunal Federal) processar deputados e senadores.
Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, a votação do pedido de autorização será secreta.
No Senado, a proposta foi encaminhada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator no colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse à CNN que irá propor a rejeição do texto. Ele confirmou que apresentará o relatório na quarta-feira (24).
Como votou a Câmara
Os deputados aprovaram a PEC da Blindagem na última semana, com 344 votos a favor e 133 contra no segundo turno.
Nas duas rodadas de votação, o bloco formado por PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e a federação PSDB, Cidadania e Podemos orientou voto a favor da proposta. No primeiro turno, Avante, Solidariedade e PRD também foram neste sentido. No segundo turno não houve orientação.
Já as federações formadas por PT, PCdoB e PV e por PSOL e Rede, e o Novo orientaram voto contra.
