Já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos chegaram no final da tarde de quinta-feira (2).
A relatoria ficou com o ministro Floriano de Azevedo Marques. Ainda não há data para o caso ir a julgamento.
O TSE foi acionado pelo PL e pela federação formada por PT, PCdoB e PV depois da absolvição de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ele teve um placar favorável de 5 votos a 2.
Os recursos das siglas foram apresentados em 22 de abril.
Moro é acusado de abuso de poder econômico por gastos supostamente excessivos durante a pré-campanha das eleições de 2022. Os partidos que entraram com as ações entendem que houve desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná.
No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo até ser barrado pela Justiça Eleitoral. Só então passou a concorrer em seu estado de origem.
Recursos
Em seu recurso, o PL disse ao TSE que “demonstrou cabalmente que os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que discorda do julgamento dos desembargadores do TRE-PR.
A ação do PL é assinada pelos advogados Bruno Cristaldi, Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva.
Os advogados da federação argumentaram ao TSE que “os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do voluptuoso recurso disponível” à campanha de Moro. “Nem mesmo tiveram à sua disposição uma estrutura de pessoal e de marketing digital inaugurada oito meses antes do período eleitoral em um ‘projeto nacional’ posteriormente empregado no Paraná”.
“Como dito inicialmente, trata-se de um exemplo ‘acadêmico’ de abuso de poder econômico”, escreveram os advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi, Priscilla Conti Bartolomeu, Jeancarlo de Oliveira Coletti, Ângelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Sthefani Lara dos Reis Rocha e Gean Carlos Ferreira de Aguiar.
A defesa de Sergio Moro rejeita a argumentação, sustenta não ter havido irregularidades na eleição do ex-juiz da Lava Jato e que a acusação usa valores “inflados” nas ações.
“A partir da análise minuciosa sobre o conjunto de gastos trazidos pela documentação anexada aos autos, pode-se vislumbrar que do cenário narrado nos Recursos Ordinários, não se comprovou a prática de abuso nos autos, assim como fixado pelo acórdão recorrido. Não há verificação de omissões de gastos, sequer produção de qualquer elemento nesse sentido”, disse a defesa de Moro em manifestação apresentada em resposta aos recursos.
O documento é assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leite E Mateus Cavalheiro Quinalha.
“Observe-se que toda a espetacularização jurídica narrada nas iniciais e agora repetida nos recursos partiu de um pressuposto de que a pré-campanha dos recorridos, em especial Sergio Moro, teria sido abastecida de uma infinidade de recursos de modo a alavancar a sua imagem, em preterimento aos demais e fora do âmbito regulamentar do alcance das possibilidades do candidato médio”.
