A 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) condenou a cinco anos de prisão um acusado de pirataria de conteúdo audiovisual por meio de IPTV (transmissão de um sinal de TV pela internet). A condenação, de 6 de março, foi a primeira no país contra esse tipo de crime. A sentença contemplou violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.
O condenado foi encontrado com dispositivos eletrônicos, por meio dos quais tinha acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV. De acordo com a investigação, a plataforma tinha cerca de 20 mil usuários cadastrados, sendo 13.547 ativos. A atividade criminosa faturou R$ 4.542.034 em 12 meses. A cobrança dos usuários era feita por meio de plataformas de pagamento eletrônico e contas bancárias.
A operação “404”, iniciada em novembro de 2020, segue em execução. Em novembro de 2023, houve 24 operações simultâneas em 12 estados do Brasil e uma na Argentina, com o objetivo de desmantelar organizações criminosas.
De acordo com o processo, foi por meio da investigação da Alianza Contra La Piratería Audiovisual, entidade latino-americana responsável pelas denúncias criminais no Brasil, que a operação conseguiu apurar a retransmissão e revenda de pacotes de canais de televisão paga sem autorização, a preços que variavam entre R$ 20 e R$ 30.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, a ação teve colaboração internacional das forças de segurança do Reino Unido, do Peru, dos Estados Unidos e da Argentina. A operação bloqueou mais de 2.580 sites e 747 aplicativos.
