O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota à imprensa com duras críticas à articulação política do Poder Executivo. O texto rebate veementemente a ideia de que o Senado estaria condicionando a aprovação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao recebimento de cargos ou emendas parlamentares.
Alcolumbre classificou como uma "falsa impressão" e uma "tentativa de desmoralizar" o Legislativo os rumores de que divergências entre os Poderes estariam sendo resolvidas através de "ajuste de interesse fisiológico".
“Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, declarou o senador, acrescentando que desqualificar quem diverge é um "método antigo".
O Rito do STF e a "Perplexidade" do Senado
Além de refutar as acusações de fisiologismo, a nota expõe um impasse burocrático e político. Segundo Alcolumbre, embora a escolha do indicado pelo Presidente da República já tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Senado ainda não recebeu a mensagem formal escrita necessária para dar início ao processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador afirmou que essa demora causa "perplexidade" e sugeriu que pode haver uma estratégia do Planalto para interferir no calendário do Legislativo.
"Causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal", pontuou Alcolumbre.
Calendário
Davi Alcolumbre defendeu o cronograma estipulado pelo Senado, afirmando que o prazo para a realização da sabatina é coerente com a maioria das indicações anteriores. Ele reforçou a intenção de concluir a definição do novo nome para a Corte "ainda em 2025", evitando o que chamou de "protelação" vista em outros momentos.
Ao encerrar o comunicado, o presidente do Congresso garantiu que o processo será conduzido com lisura e independência. "Absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado", concluiu.
Confira a nota na íntegra:
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
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