As medidas de apoio às empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos não vão causar impacto fiscal negativo, porque não geram um novo gasto à União.
A afirmação é do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele falou sobre o assunto neste sábado (16), durante visita a uma concessionária de automóveis para conferir as vendas de modelos de veículos que são contemplados pelo programa Carro Sustentável, lançado em julho.
Segundo Alckmin, o que o governo federal fez, por meio do plano de socorro aos exportadores do Brasil, foi antecipar algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo.
“Nem o Drawback, nem o Reitegra deveria ter nenhuma questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo. O que o governo está fazendo é devolver mais rápido para aquele que foi atingido pelo tarifaço e está postergando a exportação para aquele que teve a sua exportação cancelada.”
Drawback e Reintegra são dois dos mecanismos previstos na medida provisória que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP reúne medidas de apoio às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de 30 R$ 30 bilhões de reais para compensar eventuais prejuízos aos exportadores brasileiros.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias. Além disso, algumas das ações que constam na medida provisória precisam ser regulamentadas por projeto de lei.
