O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, que as dívidas dos produtores de leite serão repactuadas a partir da próxima semana. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com participação do Sistema Faemg Senar, para entregar os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira a deputados, senadores e representantes do Governo Federal.
O anúncio da medida de salvaguarda aos produtores de leite ocorreu dois dias após o “Minas Grita pelo Leite”, realizado pela Faemg, e que reuniu mais de 7 mil pessoas, entre produtores rurais, representantes de cooperativas e autoridades políticas em Belo Horizonte para cobrar o fim das importações de leite em pó.
“Eu quero anunciar, junto com o ministro Carlos Fávaro, que na semana que vem serão repactuadas as dívidas dos produtores de leite do Brasil. Esses produtores tomaram financiamento quando o leite estava R$ 3,80 e, assim, modernizaram sua produção, mas o leite baixou de preço e eles têm uma dívida razoável junto aos bancos”, destacou Paulo Teixeira.
Sem apresentar números, o ministro ainda afirmou que as importações caíram em fevereiro, quando entraram em vigor os efeitos do Decreto 11.732/2023. O texto alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, fazendo com que laticínios habilitados, que conduzirem programas de assistência técnica aos fornecedores, poderão aproveitar até 50% dos créditos presumidos gerados pela aquisição de leite, desde que apliquem 5% do montante em projetos de amparo aos produtores. Para empresas não participantes, o aproveitamento dos créditos é de 20% do total.
Antidumping
A direção da CNA anunciou que vai protocolar, nos próximos dias, uma petição para a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) investigar a adoção de direitos antidumping na importação do leite em pó de países do Mercosul. Esse pedido é para evitar que os produtores nacionais continuem sendo prejudicados por importações de leite a preços inferiores às do mercado interno, uma prática considerada desleal.
O movimento encabeçado pela CNA, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também ocorre na esteira do “Minas Grita pelo Leite”.
“A CNA está angariando todas as informações no tocante ao custo de produção, cotações internacionais, cotações internas justamente para entrar com uma petição de adoção de direitos antidumping para o leite em pó importado dos países do Mercosul”, destaca Guilherme Souza dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Leite da CNA.
O objetivo dessa ação é investigar as bases da comercialização de leite, principalmente com origem na Argentina e Uruguai, para verificar se os preços estão abaixo do custo de produção.
Pressão vai continuar
O presidente Antônio de Salvo, que participou do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024, afirmou que a pressão realizada com o “Minas Grita pelo Leite” continua. “Avançamos em alguns pontos, mas vamos continuar avançando. Nosso ‘gritômetro’ está ligado e rodando. Não vamos afrouxar enquanto não acharmos uma saída digna para os nossos produtores de leite de Minas Gerais e do Brasil”, afirmou, se referindo ao relógio instalado na sede da Faemg para marcar o tempo em que os produtores de leite estão aguardando uma resposta definitiva do Governo Federal. O relógio também pode ser acessado no site do Sistema Faemg.
O presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema Faemg, Jonadan Ma, que também é vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, explica que é importante aguardar os desdobramentos do anúncio do ministro para entender como será feita a repactuação das dívidas.
Agenda Legislativa
O documento com as principais demandas e assuntos que tramitam no Congresso Nacional foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, aos ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participaram do painel “Soluções para o produtor rural”.
Ao discursar na abertura do evento, o presidente da CNA, João Martins, destacou que “nos tempos em que vivemos, o Parlamento tem sido a instância central de proteção do produtor frente a uma grande variedade de incompreensões e de ameaças. Tem sido, também, o principal local de acolhimento de nossos interesses e de nossos direitos”.
