O projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda deve ser votado na próxima quarta-feira (16), em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O parecer apresentado na comissão, na quinta-feira (10), pelo relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a alíquota do imposto mínimo em 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, mas ampliou a faixa parcial de isenção do Imposto de Renda para R$ 7.350, em vez dos R$ 7 mil propostos inicialmente pelo governo.
Apesar de manter a maior parte do texto indicado pelo Executivo, Lira incluiu no relatório a autorização para que União utilize qualquer excedente de receita com o imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão. O valor servirá como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que vai substituir cinco tributos federais a partir de 2027.
O deputado manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Ficaram fora do relatório a tributação de investimentos financeiros e de ativos virtuais, como criptomoedas, e a compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
