O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta na quinta-feira (30), uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir que os congressistas aprovem uma isenção do IR (Imposto de Renda) permanente para quem ganha até R$ 5 mil, sem limite de tempo.
Com a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 1/2025, as mudanças nas alíquotas do IR não precisarão mais ter validade de cinco anos, como é estabelecido pela LDO atual.
Para começar a valer, o texto agora segue para sanção presidencial.
Medida possibilita isenção do IR
A proposta é considerada essencial para viabilizar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O novo benefício já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela análise do Senado.
Além da isenção integral para rendas de até R$ 5 mil, o texto também estabelece desconto parcial para contribuintes com ganhos até R$ 7.350.
O custo da medida, inicialmente estimado em R$ 25,8 bilhões ao ano, foi recalculado para R$ 31,2 bilhões após mudanças inseridas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de isenção e incluiu benefícios ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.
Na terça (28), o ministro da Fazenda Fernando Haddad se reuniu com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado, para discutir o texto. Na Casa Alta, o projeto ainda precisa ser aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo plenário.
Renan Calheiros já disse publicamente que deve fazer mudanças no texto aprovado pelos deputados. Se for alterado pelo Senado, o texto voltará para análise da Câmara.
Adversário político de Lira, que relatou a proposta na Câmara, Renan já sinalizou que não quer que a proposta seja analisada novamente pela Casa e já disse que pode usar o regimento para alterar o texto de modo a evitar que a proposta volte aos deputados.
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