A semana começa com a força-tarefa da Câmara dos Deputados para votação de prioridades. E o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária está entre elas. A proposta trata do comitê gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS. É a estrutura básica e como será feita a organização e a distribuição do imposto. Ela tramita em regime de urgência. E o governo quer concluir a votação até o fim do ano.
Enquanto a Câmara discute Reforma Tributária, no Senado os assuntos deverão ser: Venezuela, desoneração e dívida dos estados. Venezuela com previsão de ida do assessor especial da presidência, Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores na quinta-feira (15).
Já a desoneração ainda precisa de acordo. Tanto é que a proposta estava com votação prevista para a semana passada e foi adiada. A reoneração gradual a partir de 2025 já está decidida. O impasse está nas formas de compensação dessa desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O Senado apresentou, antes do recesso, uma lista de sugestões. O governo pode também alterar a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. E o Congresso precisa decidir isso até 11 de setembro, quando vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal. Reunião de líderes nesta semana deve definir a questão.
Assim como a proposta de renegociação da dívida dos estados, o projeto que cria Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A proposta tem como relator o senador Davi Alcolumbre. A previsão de votação em plenário é na terça ou na quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
