O conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), suspendeu o contrato de R$ 16 milhões do governo estadual com uma empresa indiana para a compra de quase 8 mil coletes balísticos.
Pelo contrato, cada colete vai custar mais de R$ 2 mil e será distribuído aos policiais.
Na decisão, Bonilha elenca algumas justificativas para a suspensão:
- De acordo com o conselheiro do TCE, ao assinar o contrato, o Governo do Paraná tinha uma licitação em andamento para comprar os mesmos coletes;
- Conforme Bonilha, não há informações claras quanto às datas de vencimento dos coletes em uso pelo policiais, argumento usado pelo estado para fazer a compra em caráter de urgência;
- Para o conselheiro, não ficou clara a urgência alegada para a compra, uma vez que, pelo contrato, a empresa teria 5 meses para entregar os coletes
De acordo com a decisão, o contrato foi suspenso até o julgamento do caso por outros conselheiros do Tribunal de Contas.
Em nota, o governo estadual disse que “todas as informações necessárias estão sendo prestadas ao TCE”, e que “o processo licitatório em breve será republicado”.
Sindicato diz que contrato é ilegal
Para o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa, o contrato possui diversas irregularidades e foi assinado de forma ilegal.
O sindicato apresentou os questionamentos ao TCE, formalizando o pedido de suspensão do processo. Segundo a entidade, a fabricação dos coletes pela empresa indiana está suspensa desde outubro do ano passado.
O acordo entre o Governo do Paraná e a empresa Mku Limeted foi assinado em dezembro de 2023. Como os coletes ainda não foram entregues, o pagamento não foi feito.
