De férias em Portugal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no Senado Federal.
O ministro é o responsável pelos processos que tramitam na Corte sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. Segundo a equipe do senador, apesar de estar de férias, o parlamentar está retornando ao Brasil.
Conforme Flávio, o pedido não se baseia apenas “em divergências interpretativas sobre a aplicação de medidas cautelares ou em eventual inconformismo com decisões judiciais”.
“O que está em causa é a integridade do sistema de Justiça brasileiro, diante de uma atuação judicial que rompe os limites constitucionais da jurisdição e subverte os pilares da imparcialidade, da legalidade e da separação de poderes”, sustenta o parlamentar no documento.
Flávio alega que a decisão de Moraes, que impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, a exemplo do uso da tornozeleira eletrônica, “extrapola” o exercício da jurisdição penal.
“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, defendeu.
O senador alega que o ministro “abandonou” sua posição constitucional de “julgador imparcial” para assumir um “protagonismo político”.
Na determinação da semana passada sobre Bolsonaro, Moraes proibiu o ex-presidente de manter contato com investigados do inquérito sobre tentativa de obstrução de Justiça, a exemplo de um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e de réus do processo sobre a tentativa de golpe.
Além disso, proibiu o ex-mandatário de usar as redes sociais e de conceder entrevistas transcritas ou transmitidas por meio das redes.
Tudo isso no inquérito instaurado após os EUA anunciarem uma taxa de 50% a produtos brasileiros exportados ao país. Na carta do anúncio, os EUA citam os processos que Bolsonaro enfrenta na Justiça, como se fosse um dos motivos para o tarifaço.
“Essa conduta — sem paralelo na história recente do Supremo Tribunal Federal — compromete não apenas os direitos e garantias fundamentais do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Eduardo Bolsonaro, mas deslegitima a função jurisdicional da Corte e contamina o próprio processo penal com vícios insanáveis de parcialidade”, sustentou o senador.
