O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista-PR) será um dos titulares da comissão mista instalada no Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória 1308/2025, que propõe a criação da Licença Ambiental Especial (LAE).
A MP, de iniciativa do governo federal, tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental no país. O texto estabelece critérios técnicos para garantir a proteção ambiental, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia e promove maior segurança jurídica para empreendimentos.
“Estou muito contente em fazer parte de uma comissão que vai discutir uma MP que facilitará a aprovação de projetos estratégicos e estimulará a economia. Além disso, a medida deve atrair investimentos nacionais e internacionais, ao diminuir as incertezas”, afirmou Sperafico.
A comissão foi oficialmente instalada na tarde de terça-feira (23), e será presidida pela senadora Teresa Cristina (União Progressista – MS. O relator designado é o deputado Zé Vitor (PL-MG), que deverá apresentar nos próximos dias o parecer preliminar sobre a proposta, além de conduzir as discussões sobre possíveis alterações no texto.
Dilceu Sperafico será um dos representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na comissão, reforçando o compromisso do setor agropecuário com um licenciamento mais eficiente, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
Ainda não há data definida para a primeira reunião da comissão, mas os trabalhos devem ser iniciados em breve.
