O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) tornou pública a sua posição em relação ao PL da Anistia. Em vídeo postado em suas redes Sperafico afirmou que, “primeiro iremos lutar para que a redação chega ao plenário da Câmara, e no dia eu irei votar favoravelmente”, enfatizou.
Na plataforma https://mapadaanistia.com.br, site que publica em tempo real o posicionamento dos deputados federais sobre a anistia dos manifestantes do 8 de janeiro, o nome de Sperafico também já aparece como favorável à proposta. São necessários 257 votos para que a anistia seja aprovada. Até o fechamento dessa reportagem 214 deputados haviam se declarado favoráveis, 92 contrários e 203 neutros.
O que diz o PL da Anistia
Quando se fala do PL da Anistia está se tratando do Projeto de Lei 2.858 apresentado em novembro de 2022 pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Em resumo o projeto prevê:
- Anistia a todos que apoiaram ou financiaram e participaram direta ou indiretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas antes ou depois dos protestos.
- A medida também beneficiaria quem fez mobilizações em redes sociais em prol dos atos.
- A anistia se aplicaria a todos já julgados ou quem ainda esteja sendo julgado, com extinção da pena de todas as pessoas já condenadas.
- Mudanças no Código Penal, como a exigência de que seja caracterizado o uso de violência grave contra pessoas nos casos em que suspeitos são processados por tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
- Manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados.
O projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2024, mas não chegou a ser votado.
