O Ministério da Fazenda divulgou na sexta-feira (23) uma nota técnica prevendo que as alterações na reforma tributária feitas pela Câmara dos Deputados irão aumentar a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 1,44 ponto percentual, elevando o imposto para 27,97%.
Inicialmente, a equipe econômica havia previsto que a alíquota total do IVA seria de 26,5%, sendo 8,8% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 17,7% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O primeiro irá arrecadar os impostos no nível federal, e o segundo no nível estadual e municipal.
Entre as mudanças feitas pela Câmara, estão a inclusão de carnes, queijo e sal na cesta básica, que será isenta de impostos, e a criação de regimes específicos com menor tributação para planos de saúde. Segundo a nota técnica, a inclusão da carne na cesta básica será o item que mais impactará a alíquota do IVA, com uma estimativa de aumento de 0,56 ponto percentual.
A nota do Ministério da Fazenda menciona que a “prerrogativa de que não haverá aumento da carga tributária é importante porque cria uma relação direta entre a alíquota de referência e a extensão dos tratamentos favorecidos. Quanto mais a legislação ampliar favorecimentos, maior será a alíquota cobrada sobre todos os bens e serviços não favorecidos”.
O texto aprovado na Câmara também incluiu uma “trava” para prevenir o aumento da carga tributária futuramente. O mecanismo será acionado caso a alíquota geral do IVA ultrapasse 26,5% a partir de 2033.
Com isso, se a alíquota praticada ultrapassar o teto estabelecido, o governo deverá ajustar os impostos para retornar à alíquota padrão. Essa trava cumpre o acordo entre o governo e o Congresso para a votação da reforma tributária, garantindo uma carga tributária neutra, ou seja, sem aumento ou diminuição dos impostos.
Estimativa das alterações feitas pela Câmara
A tabela do Ministério da Fazenda mostra estimativas do impacto das principais mudanças feitas na Câmara. Os valores são apresentados em pontos percentuais e indicam quanto cada mudança pode aumentar ou diminuir a alíquota total.
- A inclusão de BETS (apostas esportivas) e carros elétricos no Imposto Seletivo diminui a alíquota em 0,06 pontos percentuais.
- A inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e a redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% aumenta a alíquota em 0,10 a 0,11 pontos percentuais.
- O redesenho do regime específico de bens imóveis aumenta a alíquota em 0,26 a 0,28 pontos percentuais.
- A ampliação dos medicamentos que terão alíquota reduzida eleva a alíquota em 0,12 pontos percentuais.
- A recuperação de crédito para imunidades, como serviços de radiodifusão e livros, adiciona 0,12 a 0,13 pontos percentuais à alíquota.
- A inclusão de carnes na cesta básica, que será isenta de impostos, tem o maior impacto, aumentando a alíquota em 0,55 a 0,56 pontos percentuais.
- A inclusão de queijos na cesta básica aumenta a alíquota em 0,13 pontos percentuais.
- Outros itens adicionados à cesta básica, como sal, farinhas e óleos, elevam a alíquota em 0,09 a 0,10 pontos percentuais.
- Favorecimentos adicionais, como créditos para planos de saúde e deduções para cooperativas, aumentam a alíquota em 0,08 pontos percentuais.
- O cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto aumenta a alíquota em 0,03 a 0,04 pontos percentuais.
Atualmente, o projeto de regulamentação da reforma tributária está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Até o momento, a matéria recebeu 1.092 emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto Este é o maior número já apresentado a um projeto desde o início da atual legislatura, em 2023. Braga sinalizou que pretende fazer mudanças no texto que foi aprovado na Câmara.
