O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco, nesta quarta-feira (28), de uma homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pelos 40 anos de existência. Em 2023, primeiro ano do atual governo, o grupo promoveu 72 invasões criminosas Brasil afora, que incluiu um prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e área sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ao todo, foram 60 municípios invadidos.
De acordo com Alceu Moreira (MDB), deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o MST não defende a reforma agrária, defende o uso de família como massa de manobra política e isso jamais pode ser objeto de defesa ou homenagem.
“Todos sabem que aqui nesta casa tem um conjunto de parlamentares que desejam que o país tenha paz e que todos que precisam da terra para trabalhar tenham esse recurso. Então eu digo ao MST: “se quiserem reforma agrária, nós somos favoráveis. e isso eu nunca vou apoiar, homenagear ou ajudar”, afirmou.
Segundo Evair de Melo (PP-ES), a bancada vai seguir com o enfrentamento às invasões de terras e aos movimentos que promovem a destruição do país, tanto nas áreas rurais quanto nas grandes cidades. “Não vamos admitir o desrespeito ao direito de propriedade. Vamos honras homens e mulheres que levantaram cedo e construíram seus patrimônios. É um movimento terrorista brasileiro e não vamos fugir desse debate”, disse o parlamentar.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG) o MST é um movimento criminoso que não possui CNPJ, endereço ou quem responde pelos atos de invadir, desrespeitar e agredir famílias no campo. “O que essa sessão de solenidade está homenageando? Enquanto no governo passado houve um número histórico de titularização, nesse governo vemos o crime tomando conta do país e saindo impune.”
CPI das invasões de terras
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou, entre outros grupos, o MST, ressaltou que o movimento é algo maléfico para toda a população e lembrou do trabalho feito durante a CPI. “Foram evidenciados os crimes ao direito de propriedade e a insegurança aos produtores. De onde veio a democracia desses que vieram se unir ao MST? O que estamos comemorando hoje?, indagou Salles”.
No documento elaborado pelo relator, foi pedido o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, do líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha e do diretor superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva.
Instalada em 17 de maio, a proposta da CPI foi apresentada por deputados e membros da FPA depois que invasões de terras foram registradas em áreas do sul da Bahia e em Goiás, em março deste ano.
Pacote contra invasões
Após o encerramento da CPI, a Comissão entregou um pacote com 7 projetos de lei contra invasões de propriedades ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Entre as propostas encaminhadas, constam projetos que vedam a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões de terras e o impedimento em participar de programas governamentais relacionados à Reforma Agrária. Além desses temas, uma das propostas também classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Veja a lista a seguir:
PL 938/2023 – Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas. Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor. Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)
PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária. Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção. Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade. Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).
PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).
O que dizem os parlamentares da FPA:
Rodolfo Nogueira (PL-MS) “Participei da CPI e pude ver fazendas destruídas e o povo do movimento em condições sub-humanas. Os dirigentes vivem em mansões luxuosas, enquanto o resto não tem como sobreviver. Essa homenagem é uma vergonha”.
Marcel Van Haten (Novo-RS) “Parlamentares foram impedidos de falar mesmo inscritos, essa é a democracia que eles defendem. Será que é porque querem apenas manter essa massa de manobra? Não podemos permitir isso”.
Bia Kicis (PL-DF) “Vamos protocolar uma nota de repúdio a esse evento para mostrar a força dos que defendem quem produz alimento e quem respeita o direito de propriedade, que deveria ser garantida a toda a população”.
Afonso Hamm (PP-RS) “O que representa os 40 anos desse movimento é violência, invasões e desrespeito. Todos são dignos de ter sua terra, porém dentro da legalidade e respeitando o direito do restante da população”.
Bibo Nunes (PL-RS) “Eu lamento como deputado que um movimento marginal como o MST que coloca famílias em perigo tenha sessão solene nesta casa”.
Com informações da Agência FPA
