Durou uma semana a Medida Provisória 1227/2024, editada pelo Governo Federal, que havia entrado em vigor na terça-feira da semana passada, dia 4, e causou descontentamento em diversos setores. A “MP do Fim do Mundo” uniu 28 frentes parlamentares e teve na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e na senadora Tereza Cristina (PP-MS) as primeiras vozes para a devolução imediata do texto.
Além de afetar o mercado em um momento de crise, as alterações propostas acarretariam impacto na balança comercial brasileira e consequências prejudiciais para o sistema tributário. No setor agropecuário, especificamente, havia o alerta de que a proposição do Governo Federal prejudicaria todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Em curto prazo, os preços dos alimentos e dos combustíveis já seriam afetados, despejando na população a conta das mudanças, como alertou a senadora Tereza Cristina, que articulou um pedido de devolução da MP junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos. A conta, infelizmente, vai sobrar para o povo”, disse, na ocasião, a ex-ministra da Agricultura.
Reunião sela devolução
Nesta terça-feira (11), a FPA conseguiu reunir mais 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional, além do apoio de 56 entidades do setor produtivo nacional, unidos às suas respectivas confederações, para deliberar sobre a devolução da MP na reunião semanal da bancada. Ainda durante o evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou que, após conversa com o presidente da República, teve a garantia de que a Medida Provisória seria devolvida.
“Se serviu para algo essa MP 1227, foi para mostrar a união dos setores. O agro e a indústria estão juntos por um Brasil melhor e mais desenvolvido. Vamos aguardar o fim dessa MP, mas já temos a confirmação de que será devolvida.”
Diálogo aberto
Contrária à proposta inicial editada pelo Governo Federal, a FPA se mostra aberta ao diálogo e afirma que quer auxiliar na construção de um caminho que possa resolver o problema de caixa do Executivo.
“Nós estamos aliviados com essa devolução. O agro brasileiro seria imensamente afetado com essa proposta que atrapalharia o desenvolvimento do nosso país. A devolução traz segurança e a certeza de que poderemos seguir gerando emprego e renda para o Brasil”, disse Tereza Cristina.
De acordo com o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), o empenho de mais de 30 frentes parlamentares resultou, segundo ele, na maior mobilização vista nos últimos tempos em Brasília. O parlamentar reforça que os temas devem ser debatidos com o Poder Legislativo para que se alcance algum êxito.
“Foi uma união para alertar que a MP 1227 gera um golpe no produtor brasileiro, em quem gera renda e oportunidades. Reinou o bom senso. É um recado muito claro de que precisamos de diálogo e articulação política para que os assuntos possam prosperar no Congresso Nacional”, concluiu.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, corroborou a opinião de Lupion e destacou que o bom senso venceu. “Foi um ato de bom senso, em especial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ouviu o clamor do agro e de todo o país. Foi a decisão mais acertada.”
A devolução da MP tem efeitos imediatos, sem causar ônus algum para o empresariado brasileiro nas relações de PIS/Cofins.
