Fontes do Palácio do Planalto relataram à CNN que, do pacote de CPIs que o presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia instalar, a que o governo pretende operar de imediato para desmobilizar é a que pretende apurar eventuais abusos de autoridade do STF e do TSE.
A avaliação é que ela é a comissão que teria maior potencial de causar desgaste ao governo.
Primeiro porque, se a tensão entre Legislativo e Judiciário crescer, a tendência de que o governo amplie as dificuldades de conduzir sua agenda no Congresso se ampliam num momento em que o governo ganhou tempo para tentar evitar a derrubada dos vetos de Lula aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e ao barrou “saidinhas” de presos.
Segundo porque uma CPI com esse escopo ameaçaria prejudicar a considerada ótima relação entre Executivo e Judiciário, ainda mais quando ministros do STF têm manifestado preocupação ao Planalto com um recrudescimento dos ataques a corte.
O incômodo foi inclusive manifestado diretamente ao presidente Lula em jantar na noite desta segunda-feira na residência do decano Gilmar Mendes, do qual também participaram os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União).
Pela Corte, além de Mendes, estavam Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Para o governo, o recado passsado foi de que a corte quer ajuda na proteção de ataques. E o governo entende que a desmobilização da CPI será uma primeira tentativa nesse sentido.
O motivo é que o pedido de CPI, procolado em 2023 pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), visa na prática investigar diretamente o STF e o TSE.
No pedido, o parlamentar diz que a comissão teria “a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
Para tentar desmobilizar a CPI, o governo deverá apostar em “bombeiros” para convencer Arthur Lira a não instalar a comissão.
O escolhido é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), considerado em Brasília o petista com melhor interlocução com Lira.
Guimarães, inclusive, relatou a aliados ter considerado errada a conduta do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, de exonerar o primo de Lira do comando sa Embrapa em Alagoas sem um acerto final com ele, conforme mostrou a CNN.
Articuladores do governo têm expectativa inclusive de que ministros de cortes superiores entrem em campo também para convencer Lira a não abrir a CPI.
Se ainda assim Lira resolver instalar a CPI, o governo deverá tentar tratar diretamente com líderes de partidos alidos para que demorem a indicar seus integrantes.
Na lista dos 171 deputados que assinam o requerimento de instalação da comissão, a maioria é do oposicionista PL.
Mas há diversos parlamentares do União Brasil, PP, MDB e PSD, todos partidos com ministérios no governo Lula
Na Câmara, diferentemente do Senado, não é possível retirar assinaturas de CPI depois que ela for protocolada.
