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Governo federal é questionado sobre importação de tilápia do Vietnã

Em dezembro, ministro da Pesca chegou a afirmar que a importação do Vietnã era "fake news".
(Foto: Jaelson Lucas)
(Foto: Jaelson Lucas)

A primeira carga de filé de tilápia importada do Vietnã ao Brasil chegou ainda no primeiro ano do governo Lula, em dezembro de 2023, indo na contramão do que o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que não aconteceria e declarado por diversas vezes ser “fake news”. A afirmação do ministro do governo Lula, conflita com informações oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que é comandado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.

A versão do ministro foi feita em 06 de dezembro de 2023, durante audiência pública solicitada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), dentro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

Tal comprovação da importação do Vietnã do pescado consta no Comex Stat, que é um sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro. Segue abaixo a comprovação:

Consulte aqui para checar a comprovação da importação. Insira o seguinte código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): 03046100 – Filé de Tilápia Congelada.

A primeira compra (25 toneladas) foi ao custo de $ 118.100, que na cotação atual soma R$ 573.966, ou seja, R$ 22,95 o quilo.

Hoje, segundo dados da PeixeBR, o produtor brasileiro recebe em torno de R$ 9,51 a 10,00 o quilo pela tilápia inteira (se transformar em filé, rende média de 32%). Se fosse para produzir no Brasil, o que as indústrias teriam condições de pagar ao produtor nesses mesmos preços, seria o equivalente a R$ 5,30, ou seja, mais de R$ 4 abaixo do custo de produção do produtor.

POR QUE ISSO É PREOCUPANTE?
Em outubro de 2023, em entrevista ao Canal Rural, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou os comentários que haviam na época sobre o Brasil importar tilápia do Vietnã. “Precisamos de incentivos e não de acordos bilaterais que nos coloquem em risco de contaminação. Esperamos do governo uma resposta rápida para esse assunto. As especulações já geram prejuízos para um segmento que está em plena expansão no país”, disse o senador.

Na mesma entrevista, o parlamentar relatou o risco de infecção pela bactéria vibrio vulnificus associada a ambientes de águas quentes, salgada ou salobra. Segundo informações repassadas a ele por entidades de pescados, essas são características das águas típicas da produção vietnamita.

Já em dezembro, durante a audiência pública, o senador Jorge Seif fez uma alerta. “Se compararmos custos de produção, com certeza, pelos rigores que são impostos aos produtores brasileiros versus os [rigores] que os produtores vietnamitas não precisam se submeter, naturalmente os custos deles são menores, e [eles] terão preço para competir com o mercado brasileiro”, declarou.

Em resposta, André de Paula esclareceu que o acordo assinado foi de “cooperação técnica”, não atingindo o produtor brasileiro, mas reiterou que o Ministério da Pesca está atento a qualquer ameaça aos produtores nacionais.

A preocupação com os efeitos da possível abertura do país à importação de tilápias também foi expressa em perguntas de cidadãos no site e-Cidadania, do Senado. O ministro afirmou a posição da “defesa intransigente” dos produtores brasileiros e destacou, como exemplo, a demanda dos piscicultores por isonomia tributária dos peixes em relação a aves e suínos — situação que espera ser resolvida com a aprovação da reforma tributária.

(Foto: Reprodução)

A matéria acima pode ser acessada na íntegra clicando aqui.

DILCEU SPERAFICO

O deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), que integra a Frente Parlamentar Mista da Pesca, como vice-presidente da Aquicultura, se manifestou sobre o tema. “Um absurdo realmente fazer importação de tilápia num período em que nós agricultores estamos passando por dificuldades, com o preço baixo da soja, do milho e de diversas outras commodities. E também, em um momento em que está se recuperando um pouco o preço do pescado brasileiro, ao invés de se incentivar o pescado, está se acabando com ele. Eu acho que o governo federal está cometendo mais uma injustiça com o agronegócio. Nós, realmente, da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) estaremos imediatamente mantendo contato com o ministério e tentar inviabilizar essas importações, porque realmente nós estamos vendo que a cada dia há mais um atrapalho para o agronegócio brasileiro”, declarou o deputado.

(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

NOTA OFICIAL DO MPA
Em nota publicada no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, no dia 23 de outubro de 2023, a pasta alega que foi surpreendida pelas especulações que circularam na época envolvendo o mercado doméstico de tilápia. Confira na íntegra:

A esse respeito, no intuito de repor a serenidade no ânimo dos produtores brasileiros e restabelecer a verdade, o MPA esclarece que:

1. Não existe nenhuma negociação comercial em curso entre o Brasil e o Vietnã envolvendo a importação de tilápias daquele país.

2. Não há em curso qualquer pedido de licença de importação de tilápias oriundas do Vietnã registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Por ocasião da visita do primeiro-ministro vietnamita ao Brasil, Pham Minh Chinh, entre 23 e 25 de setembro deste ano, os dois países firmaram quatro Termos de Cooperação Técnico-Científica e outros documentos referentes à cooperação técnica, que preveem troca de dados e informações. Todos esses acordos foram devidamente tornados públicos pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e podem ser acessados por qualquer cidadão.

(Foto: Reprodução)

Clique aqui para acessar a nota oficial na íntegra.

NOTA DO MPA
O Ministério da Pesca e Aquicultura emitiu uma nota oficial sobre o tema na terça-feira (17), um dia após a solicitação feita por e-mail. Confira:

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vem por meio desta nota esclarecer a respeito das notícias recentes sobre a importação de tilápia do Vietnã. É importante ressaltar que o governo não realiza importações de nenhum tipo de pescado.

As importações são realizadas por empresas privadas habilitadas para a comercialização de alimentos no país. Os requisitos higiênico-sanitários para importação de pescados foram estabelecidos em 2014 de acordo com exigências dos órgãos competentes do Brasil. Até o momento, as importações estavam relacionadas principalmente à espécie Pangasius.

No entanto, ao tomar conhecimento da importação de 25 toneladas de filé de tilápia congelado em dezembro de 2023, o MPA já iniciou articulação com outros ministérios para assegurar a proteção dos interesses da nossa aquicultura. Reiteramos o papel do MPA na defesa intransigente dos produtores nacionais, como destacou o ministro André de Paula durante sessão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em 6 de dezembro de 2023.

Na ocasião, para tranquilizar o setor o ministro apresentou ofício do Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmando “que não há negociações em andamento de acordo comercial com o Vietnã, e que o MRE não tem conhecimento de negociações sanitárias voltadas para a abertura de mercado de tilápias com aquele país ou com outros”.

Nesse sentido, o ministro André de Paula reafirma seu compromisso com o setor. “Estamos empenhados em tomar todas as providências possíveis para garantir a soberania e competitividade da produção nacional”, garantiu.

ARTICULAÇÃO
Já a Peixe SP em contato com a nossa reportagem alegou que por meio de ofício encaminhado nesta terça-feira (16), solicitou uma agenda extraordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados para tratar sobre ações referentes à situação, pedindo medidas urgentes, sob pena de se assistir o desmantelamento da cadeia produtiva da tilapícultura brasileira.

Com informações do Oeste Notícias

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