A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), negou um pedido de retratação e indenização de R$ 20 mil por danos morais apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações sobre o sumiço de móveis do Palácio do Alvorada.
No início de 2023, Lula reclamou que o ex-presidente tinha desaparecido com 83 móveis do Palácio da Alvorada. Em março deste ano, o governo informou que 261 itens foram localizados e que estavam em “dependências diversas” do imóvel. A defesa de Bolsonaro processou Lula por entender que ele tentou atribuir ao ex-presidente fatos inverídicos com o intuito de manchar a reputação do ex-presidente.
Ao analisar o caso, Gláucia Barbosa disse que as falas de Lula contra Bolsonaro sobre os móveis estão “intrinsicamente ligadas ao exercício do cargo” de presidente da República.
Ela destacou que Bolsonaro não poderia ter entrado na Justiça contra Lula pessoalmente, mas sim contra a União. “Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido [Lula] ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva”, afirmou a juíza.
“Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado. O requerido apenas estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da administração ao qual ele se vincula”, completou.
