Já está disponível o Programa Acredita Exportação, voltado a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, os chamados MEIs. Esses pequenos negócios podem pedir a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, recebendo de forma simplificada parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. O crédito pode ser ressarcido pelo governo federal em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais.
A iniciativa representa um avanço na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços.
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Para pedir o benefício é simples: basta acessar o sistema de ressarcimento no site da Receita Federal, o processo é totalmente digital.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, cerca de 11 mil micro e pequenas empresas exportaram em 2024, representando 40% do total de vendas ao exterior do país. Juntas, elas movimentaram 2,6 bilhões de dólares em vendas internacionais.
