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Deputado paraense pede a suspensão de decreto que permite a redução gradativa de subsídios de energia elétrica para produtores rurais

Tal medida, é um dos pedidos feitos pelo secretário adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jairo Gund, nesta semana, ao deputado Celso Sabino, que se comprometeu em pautar novamente.

25/11/2021 às 07h00
Por: Redação Fonte: Redação
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Tal medida, é um dos pedidos feitos pelo secretário adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jairo Gund, nesta semana, ao deputado Celso Sabino, que se comprometeu em pautar novamente.
Tal medida, é um dos pedidos feitos pelo secretário adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jairo Gund, nesta semana, ao deputado Celso Sabino, que se comprometeu em pautar novamente.

Nesta semana, o deputado federal paraense Celso Sabino (PSL), protocou na Câmara dos Deputados, um requerimento pedindo urgência na tramitação do projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, nº 7/2019, que susta o Decreto nº 9.642/2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.

Tal medida, é um dos pedidos feitos pelo secretário adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jairo Gund, nesta semana, ao deputado Celso Sabino, que se comprometeu em pautar novamente. 

O parlamentar justifica que o decreto presidencial nº 9.642, publicado em 27 de dezembro de 2018, reduz os subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), atingindo em cheio os agricultores, que passarão a pagar mais pela energia consumida na propriedade.

Lembra ainda, que atualmente, os produtores rurais contam com subsídios entre 10% e 30%. O decreto prevê uma redução gradual de 20% ao ano nos descontos para produtores rurais, até a extinção ao fim de cinco anos. 

"A perspectiva de aumento na conta de luz, em um setor que depende de maquinário elétrico para produzir, gera preocupação no campo. A medida prevê ainda a eliminação de descontos tarifários acumulados concedidos à irrigação e aquicultura, que permitia que um mesmo consumidor tivesse acesso a dois subsídios ao mesmo tempo", explica. "Também atinge quem trabalha com energia solar, eólica e de biomassa (casca de arroz), além de cooperativas de eletrificação rural", afirma Celso.

O deputado reitera que acabar com os subsídios ao setor rural não tem justificativa, uma vez que os agricultores têm garantidos desses descontos justamente em função da atividade diferenciada que exercem na produção de alimentos nos mais distantes rincões deste Brasil.

Ele entende que o setor agrícola também devolve para a sociedade benefícios esperados como contrapartida pela sociedade. Entre os benefícios socioeconômicos gerados estão: alimentos de alta qualidade disponíveis para toda a sociedade com preços baixos. 

Sabino alerta ainda que a grande parte dos alimentos consumidos in natura no Brasil são produzidos em áreas irrigadas: feijão, arroz, frutas (banana, mamão, manga, uva, melancia…), hortaliças (alface, couve, rúcula, brócolis, batata, abobora, repolho, couve...).

Outro ponto de grande importância é a questão de que as áreas irrigadas são muitas vezes bolsões de prosperidades em áreas onde não existem possibilidades de geração de riquezas. Os municípios onde a irrigação é avançada e tem relevância tem melhores índices de desenvolvimento humano, a empregabilidade é maior e os índices de escolaridades também são maiores quando comprados com municípios com as mesmas características.

Mais um ponto que o parlamentar se atenta, é que a agricultura familiar precisa ser incentivada sob pena de desaparecer, comprometendo a segurança alimentar no país.

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