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Geral Guaraniaçu

Juíza eleitoral do Paraná é afastada após publicar críticas políticas e ofensas ao PT e a ministra do STF

Investigação foi aberta após reclamação protocolada no CNJ pelo PT.

13/05/2022 16h55
Por: Redação Fonte: G1
Divulgação
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Uma magistrada que atua na Justiça Eleitoral do Paraná foi afastada das funções eleitorais após a abertura de uma investigação para apurar publicações que a juíza fez em redes sociais com críticas políticas e ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão aconteceu durante sessão ordinária feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (10). A juíza Regiane Tonet se tornou alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) após uma reclamação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Regiane atua em Guaraniaçu, no oeste do Paraná. O afastamento vale somente para as funções da magistrada na Justiça Eleitoral, de acordo com o CNJ.

Segundo a reclamação feita pelo partido, a juíza fez críticas a políticos, autoridades e membros do STF com base em notícias jornalísticas, em redes sociais. As publicações foram feitas entre 2017 e 2019.

Em um dos casos, conforme o processo, a Regiane compartilhou uma notícia em que se refere à ministra Cármen Lúcia de "gagá e confusa", no título da reportagem.

O processo também cita um comentário da juíza, feito em janeiro de 2018, sobre a prisão do ex-presidente Lula, ao qual teria escrito: "Muito mais do que a punição de um mero corrupto, essa condenação materializa os conhecidos jargões de que ninguém está acima da lei e que a justiça atinge a todos".

Ainda nas redes sociais, Regiane também demonstrou apoio ao ex-juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, de acordo com o documento do CNJ.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que não foi notificado da decisão.

Decisão
A relatora e corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que os comentários da magistrada do Paraná afrontam à Constituição Federal e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

A ministra também lembrou que uma resolução do CNJ estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

Maria Thereza também afirmou que é esperado de um membro do Poder Judiciário comportamento exemplar de cidadania, que transmita confiança à sociedade, mesmo nas redes sociais.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade dos conselheiros presentes na sessão. Além disso, a maioria decidiu pelo afastamento das funções na Justiça Eleitoral.

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