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Beto Richa é absolvido de acusação de aplicação irregular de verba de saúde quando era prefeito de Curitiba

Richa era acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008.

21/02/2021 às 06h30
Por: Redação Fonte: G1
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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Beto Richa foi absolvido pela 23ª Vara Federal de Curitiba da acusação de aplicação irregular de verbas de saúde. A decisão do juiz Nivaldo Brunoni é de sexta-feira (19).

A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF), quando Richa era prefeito de Curitiba, e foi aceita em 2018, quando ele concorria a uma vaga no Senado.

Richa era acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar três unidades de saúde na cidade entre 2006 e 2008. A acusação dizia que apenas 26% das obras tinham sido executadas.

O juiz, no entanto, absolveu Richa por falta de provas.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que a verba foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Richa pela irregularidade.

"Não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias", afirmou o juiz na sentença.

Segundo o documento, o fato de Richa ser prefeito de Curitiba na época não é suficiente para condená-lo.

"Tal circunstância, no entanto, é insuficiente para lhe atribuir a autoria em relação à hipótese acusatória imputada na denúncia, que consiste em empregar recursos em desacordo com os planos e programas a que se destinam", diz a sentença.

A defesa de Beto Richa informou que "a sentença absolutória reconhece a injustiça da imputação e reflete o único desfecho possível no caso" e que "reitera a confiança no devido processo legal , certo de que o mesmo desfecho se repetirá nos demais processos em curso em face do Sr. Carlos Alberto Richa".

Outras ações
Richa responde a outros processos que apuram irregularidades enquanto ele era governador do Paraná.

Ele é réu em quatro ações da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões em obras em escolas estaduais.

Richa também é réu por corrupção e fraude de licitação no programa "Patrulha do Campo", para recuperação de estradas rurais do estado e por corrupção passiva e organização criminosa em um processo que investiga pagamento de propina por empresas de pedágio no Paraná.

Em todos os casos em que as denúncias foram aceitas pela Justiça, ele negou as acusações.

 

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