Sexta, 16 de Abril de 2021 11:54
45 9 98504094
Política Política

Projeto do governo quer retomar programas de auxílio a empresas

Texto flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias

06/04/2021 22h05
Por: Redação Fonte: EBC
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente. Com a aprovação do projeto, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a crédito, e o Programa de Manutenção de Empregos (BEm), que permite a redução temporária de salário e de jornada ou suspensão de contratos. 

Com o orçamento limitado pela regra do teto de gastos, a retomada dos programas foi inviabilizada. Segundo o governo, a alteração proposta não viola o teto de gastos nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

"A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa. As hipóteses de aumento transitório de despesas, no entanto, continuam submetidas às demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realização de gastos públicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

No ano passado, foram liberados cerca de R$ 37,5 bilhões para o Pronampe, segundo o Ministério da Economia. O programa atendeu mais de 517 mil pequenas e médias empresas. Já o BEm foi adotado por 1,5 milhão de empresas e resultou na formalização de 20,1 milhões de acordos entre patrões e empregados, para redução de até 70% do salário e suspensão de contratos. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Santa Rosa - PR
Atualizado às 11h40 - Fonte: Climatempo
27°
Muitas nuvens

Mín. 17° Máx. 27°

27° Sensação
5.6 km/h Vento
34% Umidade do ar
80% (15mm) Chance de chuva
Amanhã (17/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 27°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Domingo (18/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias