O professor destaca que a situação interfere no que se pode esperar de 2025, mas indica que os impactos em projetos podem impedir planos mais elaborados da equipe econômica para os próximos meses.
“Sem a gente ter um orçamento definido, o ano começa meio incerto em como fazer esses gastos. Por um lado, como o orçamento é para o ano todo, no começo do ano você tem um pouco mais de liberdade, o que ainda deve deixar a equipe econômica com alguma liberdade para fazer gastos. Porém, sem essa definição clara, a gente vive num mundo de incertezas e a gente não sabe o que esperar disso”, aponta.
Em outra frente, o cientista político Murilo Medeiros ressalta que a falta de aprovação do Orçamento conduz o governo para executar apenas despesas provisórias, sem uma possibilidade de grandes investimentos a projetos específicos. “Isso pode afetar áreas críticas como saúde, educação e segurança pública. Também provoca imprevisibilidade na gestão pública, gerando incertezas sobre o cumprimento das metas fiscais e descontinuidade de políticas públicas”, destaca o especialista pela Universidade de Brasília.
Medeiros também aponta que a situação provoca um maior custo político ao governo e pode aumentar o desgaste com o Congresso. “O adiamento vai intensificar tensões entre o Executivo e o Legislativo, principalmente na disputa sobre as prioridades orçamentárias. Tal configuração vai acelerar a reforma ministerial e a busca por espaços de poder na próxima direção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como a distribuição partidária nas comissões temáticas e o próprio controle da Comissão Mista de Orçamento.”
Mudança no calendário
O adiamento para 2025 frustrou planos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A aliados, o alagoano apontou que o adiamento pode prejudicar o funcionamento da máquina pública. Pacheco, que chegou a levantar a possibilidade de votação até mesmo no sábado para garantir todas as aprovações, também defendia um desfecho em 2024, mas amenizou impactos após a transferência.
“Agora há pouco nós concluímos as votações do pacote de corte de gastos, cujos efeitos são gerados para a Lei Orçamentária. Portanto, natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo, mas isso aconteceu outras vezes”, afirmou.
A LOA (Lei Orçamentária Anual), que especifica gastos e despesas para o ano seguinte, é decidida em dezembro até antes do recesso parlamentar, como etapa necessária para definir o quanto será aplicado em cada área e a origem dos recursos. O atraso não é inédito, mas será transferido para o futuro comando do Congresso: tanto a Câmara quanto o Senado terão que decidir pelas novas presidências no ano que vem.
Nas expectativas do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a votação será concluída em fevereiro, o que deve ficar para o final do mês, pela necessidade de votação das novas mesas diretoras. O político também nega impacto nas contas do governo.
