O PL (Partido Liberal) mudou de posição e alterou o projeto de anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro para beneficiar apenas as pessoas que participaram dos episódios ocorridos em Brasília naquele dia.
A nova versão do texto foi divulgada nesta quinta-feira (22) e diz que os que participaram “diretamente de manifestações” devem responder por crimes de depredação, mas não por tentativa de golpe de Estado. A redação também atribui gastos de reparo aos cofres públicos.
“Apresentamos este texto ao Projeto de Lei da Anistia, a fim que cidadãos brasileiros sejam condenados pelos crimes que REALMENTE cometeram nas referidas manifestações. Defendemos que eles sejam responsabilizados, civil e penalmente, pela depredação de bens públicos e privados, pelo atentado contra integridade física de policiais e seguranças, exceto por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou Golpe de Estado”, diz trecho da justificativa.
O texto visa substituir a proposta aprovada no ano passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que defendia a anistia aos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022.
A previsão do tempo poderia beneficiar protestos que aconteceram antes, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em dezembro de 2022.
A versão original também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja condenado no STF (Supremo Tribunal Federal).
