A Polícia Civil (PC-PR) de Pontal do Paraná, no litoral do estado, deve ouvir na segunda-feira (25) os responsáveis pela obra, pela fiscalização e representantes do supermercado da Super Rede que desabou e matou três mulheres e deixou 12 feridos. Leia sobre caso mais abaixo.
O acidente foi no início da noite de sexta-feira (22).
De acordo com o delegado Jader Roberto Ferreira Filho, a polícia ouvirá o dono e o supervisor do estabelecimento, o engenheiro responsável pelo projeto, os responsáveis pela execução da obra, testemunhas e familiares das vítimas.
Ainda conforme o delegado, órgãos responsáveis pela fiscalização como a prefeitura, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Corpo de Bombeiros também serão ouvidos.
Um inquérito foi aberto para apurar o caso. Segundo Jader, a polícia investiga se o local tinha ou não alvará de funcionamento.
“O inquérito foi instaurado por três homicídios culposos e doze de lesões corporais culposas”, contou […] As omissões decorrentes de quem executou, quem permitiu, de quem determinou que fossem suspensas essas seis caixas d’águas aí e houve essa tragédia, com certeza será punido com os rigores da lei”, disse.
Não há informações de quando o inquérito será finalizado.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Pontal do Paraná informou que cumpre e segue cumprido as etapas de fiscalização do supermercado.
Em relação à autorização de funcionamento, a prefeitura disse que a empresa protocolizou pedido de alvará no dia 9 de novembro de 2023. Em seguida, o departamento competente solicitou toda documentação.
Ainda conforme a prefeitura, o supermercado divulgou a data de abertura do empreendimento para o dia 22 de março deste ano. Então, a fiscalização do município compareceu ao local um dia antes da abertura, no dia 21 de março, concedendo o prazo legal de dez dias para que fossem providenciados documentos faltantes.
“Importa salientar que, pela Legislação, o empreendimento é tido como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para providenciar a documentação. Somente em caso de não atendimento, é que o Município poderia autuar a empresa, ressaltando que é de responsabilidade do contribuinte apresentar a documentação exigida.
As exigências do Município não envolvem questões estruturais e sim, documentais e técnicas, relacionadas à localização, zoneamento, número de vagas de estacionamento, área de destinação de resíduos, ou seja, parâmetros urbanísticos.
No âmbito da Vigilância em Saúde, durante a construção, o empreendimento foi notificado para se adequar às normas de segurança no trabalho por duas vezes e também no dia da inauguração fez vistoria no local, contudo neste dia não encontrou irregularidades sanitárias”, diz a nota.
Por fim, a nota falou que o município lamenta o fato e que está prestando apoio às vítimas e familiares.
Laje desabou
A inauguração da unidade ocorreu na quinta-feira (21), já a abertura ao público, na sexta (22), horas antes do acidente.
Segundo os bombeiros, a laje possuía 50 metros quadrados, dividida em três pavimentos, separados por uma camada de concreto com 15 centímetros. Um dos pavimentos tinha três caixas de água, com capacidade de 10 mil litros cada. Em outro pavimento, estavam três caixas de 15 mil litros cada.
No total, as caixas tinham capacidade total de 75 mil litros de água, segundo a corporação.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a área que desabou atingiu principalmente a área de panificação do supermercado, em uma área restrita para funcionários.
Em nota, a Super Rede lamentou o caso, prestou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que está empenhada “em prestar todo o auxílio necessário às famílias das vítimas e aos feridos”.
A rede disse, também, que acionou a empresa e o engenheiro responsável pela construção. Além disso, afirmou que foram “contratados peritos para realizar a análise das lajes juntamente com a perícia científica e averiguar o que motivou o acidente”.
“Desde o momento do acionamento, todas as equipes estavam em peso dando todo o apoio e suporte não só para vítimas, mas para familiares e quem estava envolvido na situação”, disse a secretária de segurança de Pontal do Paraná, Any Messina.
A secretária explicou, ainda, que o local deve passar por vistoria da Polícia Científica. Em nota, o Governo do Paraná afirmou que a Polícia Civil (PC-PR) vai investigar o caso.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Pontal do Paraná decretou luto oficial de sete dias pelas três mortes.
“O decreto é uma manifestação pública de pesar em memória e respeito às vítimas da tragédia ocorrida no município. […] O município colabora com as autoridades na identificação das causas do acidente, se solidariza com as famílias das vítimas e continua acompanhando o estado de saúde dos feridos”, diz trecho da nota.
Vítimas
As três funcionárias que morreram na tragédia foram enterradas no domingo (24). De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), as vítimas são:
- RAYSSA BATISTA SANTOS – 18 anos, natural de Ilhéus, na Bahia
- CAMILLE VITÓRIA DE SOUZA DIAS – 18 anos, natural de Curitiba
- PRYSCILLA MARIS TASCHEK FARRO – 36 anos, natural de Curitiba
Além das três mortes, 12 pessoas ficaram feridas. Uma continua internada no hospital de Ponta do Paraná, na enfermaria, segundo a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).
