O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, na quarta-feira (10), a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social do governo federal por suspeitas de irregularidades.
O certame, ocorrido em abril, quando a pasta estava sob o comando do ministro Paulo Pimenta, era para a contratação de empresa de comunicação digital.
O certame, segundo consta em relatório elaborado pela Corte, visava contratar empresas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o Sistema de Comunicação (Sicom) do governo, moderar e analisar conteúdo de redes sociais, criar estratégias de comunicação baseadas em dados, executar projetos e ações, e desenvolver formas inovadoras de comunicação para ampliar os efeitos da comunicação digital.
O relatório do TCU apontou que as empresas vencedoras do processo licitatório foram divulgadas pelo portal “O Antagonista” um dia antes da abertura dos envelopes, o que indica violação de sigilo.
“Veículos de imprensa declinaram quais empresas venceriam o certame um dia antes da sessão de abertura dos invólucros que continham a identificação das propostas”, diz o documento.
Segundo o TCU, o site divulgou em uma rede social uma mensagem cifrada – usando as iniciais das empresas – que as vencedoras seriam a Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital. No dia seguinte, os envelopes foram abertos e confirmaram as empresas citadas como vencedoras do certame.
A CNN procurou a Secom que, por meio de nota, informou “que não foi notificada sobre a representação” e, portanto, “a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”.
Por meio de nota, Pimenta – que ocupa atualmente o cargo de ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul – diz refutar qualquer “suspeição nos trâmites do processo de licitação”. E afirma ainda que a Corte nunca procurou ou sequer notificou a Secom diante das suspeitas.
“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos”, disse Pimenta.
A decisão do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, fala em “impropriedades publicadas na imprensa” e que “a unidade técnica competente verificará indícios concernentes às irregularidades ou ilegalidade anunciadas”.
O TCU determina ainda que sejam realizadas oitivas junto à Secom, que tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados.
Íntegra da nota do ministro Paulo Pimenta:
Ante a decisão do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão do processo licitatório envolvendo a contratação de prestação de serviços digitais para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reitero meu respeito pela Corte. Da mesma maneira, refuto veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte. As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório.
