A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (21), em votação simbólica, o requerimento pela tramitação em urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que vai definir com os líderes a data para análise em plenário do texto elaborado pelo relator, Arthur Lira, do PP de Alagoas, e destacou a importância da medida.
“Pauta importante, que sem dúvida alguma trará benefício para milhões de brasileiros e brasileiras que passarão a ter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Vamos nas próximas reuniões definir a data da pauta, conversaremos também com o relator, deputado Arthur Lira, já aprovou o seu relatório na comissão especial para que possamos anunciar a data de votação do mérito da matéria.”
Mudança pode duplicar total de trabalhadores isentos
A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7.350. Segundo estudo do Dieese, estima-se que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto traz alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
A proposta também aponta mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal. Pelos cálculos apresentados, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita de cerca de R$ 12 bilhões que poderá ser usada para compensar perdas na arrecadação do IR incidentes sobre os rendimentos de servidores públicos.
