Com plenário lotado e número recorde de pessoas acompanhando ao vivo a sessão através do canal oficial no Youtube, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou hoje (20), em segunda e última votação, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) 1/2025.
Foram 10 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
O texto, que está amparado pela assinatura de cerca de 5 mil rondonenses, determina que, pelos próximos quatro anos, o Município está proibido de adquirir, doar ou fazer a concessão de uso de área urbana ou rural ao Governo do Estado, para construção de presídio ou penitenciária estadual.
Agora, o PLIP segue para sanção ou veto do Executivo Municipal.
Votação
Votaram pela aprovação da matéria os vereadores Carlinhos Silva, Gordinho do Suco, Iloir Padeiro, Juca, Juliano Oliveira, Marciane Specht, Marciel Escher, Rafael Heinrich, Sargento Spohr e Tania Maion.
O único voto contrário foi do vereador Fernando Nègre.
Já o Coronel Welyngton absteve-se da votação, enquanto que o vereador presidente, Valdir Sachser, somente votaria em caso de empate.
O PLIP 1/2025 começou a tramitar na Câmara de Vereadores em 1º de setembro, quando a comunidade rondonense estava mobilizada no debate sobre a proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública de instalar em Marechal Cândido Rondon um presídio para 800 detentos.
Embora a construção e administração desta unidade prisional fosse de responsabilidade do governo estadual, caberia ao Município a doação da área, localizada na região do Contorno Oeste.
Dias após a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular – agora aprovado pela maioria dos votos – a administração municipal já havia anunciado que não iria mais encaminhar ao Poder Legislativo o texto solicitando autorização para doação do terreno.
Cadeia pública
Conforme justificativa apresentada pelos cerca de 5 mil rondonenses que assinam ao PLIP 1/2025, o prazo de quatro anos é considerado suficiente para que se encontre uma solução alternativa à atual cadeia pública, localizada no centro da cidade, cuja situação tem gerado preocupação entre os moradores.
Inclusive, o PLIP prevê que não há impedimento para a doação de área ao Governo do Estado, desde que seja para a instalação de uma Delegacia Cidadã, voltada ao acolhimento provisório de detentos até decisão judicial definitiva.
