O município de Marechal Cândido Rondon está trabalhando na atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), através da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda, vencedora do processo licitatório. O processo acontecerá em etapas. Uma delas, foi a realização de audiência pública no dia 10 de abril, na qual foram apresentados o diagnóstico e o prognóstico da atualização do plano, que engloba quatro eixos: água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Outra etapa é a disponibilidade de relatórios preliminares do Plano Municipal Saneamento Básico para consulta pública. Os documentos já podem ser acessados clicando no link https://marechalcandidorondon.atende.net/cidadao/pagina/consulta-publica-relatorios-preliminares-plano-municipal-saneamento-basico-pmsb. Ao abrir a página oficial do município, aparecerão duas abas: “Início” e “Arquivos”. Para visualizar os documentos, basta clicar em “Arquivos” e baixar os PDFs. Estão disponíveis os Relatórios Preliminares Produtos 3, 4, 5, 6 e 7.
A consulta pública é baseada no art. 61 da Lei Municipal n° 4737, de 12 de março de 2015, a qual dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes.
