O Senado aprovou de forma unânime, na terça-feira (24), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 22/2025, que garante a instalação de pontos de parada e descanso para motoristas em rodovias do país.
O texto institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, que, além de obrigar a implementação dos pontos, também protege os condutores de punições caso não haja local adequado para o repouso.
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A proposta contou com um calendário especial para agilizar a tramitação, recebendo 66 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo. O autor da proposta, que agora segue para a Câmara, é o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que também é motorista profissional.
Emenda
Durante a votação no Plenário, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que permite o fracionamento do intervalo de repouso diário.
De acordo com a emenda, serão consideradas viagens de longa distância aquelas com duração superior a 24 horas e será garantido por lei o descanso mínimo de oito horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais.
