O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse, nesta quarta-feira (6), que a Câmara vai pautar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e a questão do foro privilegiado na próxima semana.
O consenso aconteceu após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líder partidários.
“Objetivo nosso é comunicar como foi construído o acordo de forma transparente pra todo o Brasil. Momento do país é gravíssimo, temos o poder Legislativo de cócoras para o Judiciário. Toda essa ocupação feita pelos guerreiros parlamentares tem o objetivo principal a volta das prerrogativas constitucionais do Congresso, e é isso que foi fruto do acordo”, disse Sóstenes.
“Presidente Hugo Motta pediu aos líderes aqui representados, construímos compromisso que a na próxima semana abriremos trabalhos nessa casa pautando mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos deputados e senadores vem sofrendo por parte de alguns ministros do STF”, prosseguiu.
A sessão da Câmara desta quarta foi marcada por protesto da oposição. Hugo Motta teve uma intensa negociação e conseguiu retomar o comando da Mesa Diretora, que estava ocupada por parlamentares.
Eles se manifestavam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O protesto também ocorreu no Senado.
A medida faz parte da estratégia anunciada pela oposição para pressionar os presidentes das duas Casas para pautarem a anistia aos condenados do 8 de janeiro e o processo de impeachment contra Moraes.
Foro privilegiado
A oposição ao governo articula uma pressão na Câmara dos Deputados pela tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o foro privilegiado. O objetivo central da medida é impedir que Jair Bolsonaro seja julgado pelo STF.
O movimento é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que argumenta que o STF não seria o foro adequado para que Bolsonaro responda às acusações que pesam contra ele. Flávio já se beneficiou do foro privilegiado no processo das rachadinhas, quando sua defesa se baseou na prerrogativa de ser julgado pelo STF.
Histórico de mudanças
Em 2018, o Senado aprovou por unanimidade uma alteração nas regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores, estabelecendo que eles só teriam direito ao foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato. No entanto, mudanças posteriores no entendimento jurídico permitiram que Bolsonaro mantivesse seus processos no STF.
O foro privilegiado foi originalmente concebido para garantir que ocupantes de cargos públicos de alta exposição pudessem exercer suas funções com menor vulnerabilidade a perseguições políticas, assegurando um tratamento adequado na justiça, considerando as complexidades do sistema judiciário brasileiro.
A proposta atual faz parte do chamado “pacote da paz” e mostra como as interpretações sobre o foro privilegiado frequentemente variam conforme as conveniências políticas do momento, sendo objeto de sucessivas alterações ao longo do tempo.
