Oposição tenta aprovar projeto que dá autonomia para estados aumentarem penas de crimes
novembro 24, 2024
Especialista em direito criminal considera proposta inconstitucional; projeto deve ser analisada pela CCJ da Câmara na próxima semana.
Especialista em direito criminal considera proposta inconstitucional; projeto deve ser analisada pela CCJ da Câmara na próxima semana.
Proposta prevê repasse de ativos para a União e redução de juros.
Especialista em direito criminal considera proposta inconstitucional; projeto deve ser analisada pela CCJ da Câmara na próxima semana.
Proposta prevê repasse de ativos para a União e redução de juros.
