O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 18, estabelece uma meta de resultado primário neutro, com um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB.
Tribunal apontou receitas superestimadas na peça orçamentária.
Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 18, estabelece uma meta de resultado primário neutro, com um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB.
Tribunal apontou receitas superestimadas na peça orçamentária.
Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem.
